Termos de Uso

Última atualização: 30 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e/ou adquirir o sistema BatePonto, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário", "Cliente") e BS Developer, CNPJ nº 26.630.862/0001-91 ("Empresa", "Nós").

2. Descrição do Produto

O BatePonto é um sistema de controle de ponto eletrônico com reconhecimento facial por inteligência artificial, que inclui:

Software para registro de ponto com reconhecimento facial;
Sistema anti-spoofing para detecção de fraudes;
Funcionamento 100% offline;
Backup automático para Google Sheets;
Relatórios de espelho de ponto e banco de horas;
Suporte para até 20 funcionários (licença padrão).

3. Licença de Uso

Ao adquirir o BatePonto, você recebe uma licença perpétua, não exclusiva e intransferível para uso do software, sujeita às seguintes condições:

A licença é válida para uso em 1 (um) computador/estabelecimento;
É proibida a revenda, redistribuição ou sublicenciamento do software;
É proibida a engenharia reversa, descompilação ou modificação do código-fonte;
A licença inclui atualizações gratuitas por 12 meses a partir da data de compra;
Após 12 meses, atualizações são opcionais e podem ser adquiridas separadamente.

4. Pagamento e Entrega

4.1 Formas de Pagamento: Aceitamos Pix, cartão de crédito (até 12x) e boleto bancário, processados por plataformas de pagamento seguras.

4.2 Entrega: Após a confirmação do pagamento, o acesso ao software e materiais de suporte será enviado por e-mail e/ou WhatsApp em até 24 horas (geralmente em minutos).

4.3 Nota Fiscal: A nota fiscal será emitida e enviada por e-mail em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.

5. Garantia e Reembolso

5.1 Garantia de Satisfação: Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias a partir da data de compra. Se você não ficar satisfeito por qualquer motivo, pode solicitar reembolso integral.

5.2 Como Solicitar Reembolso:

Entre em contato via WhatsApp (48) 99864-9898 ou e-mail contato@bateponto.com.br;
Informe o motivo da solicitação (opcional, mas ajuda a melhorarmos);
O reembolso será processado em até 7 dias úteis pelo mesmo método de pagamento.

5.3 Após 7 dias: Não serão aceitas solicitações de reembolso após o período de garantia, exceto em casos de defeito comprovado do software.

6. Suporte Técnico

6.1 Período de Suporte: A licença inclui suporte técnico por WhatsApp durante 90 (noventa) dias a partir da data de compra.

6.2 Escopo do Suporte:

Instalação e configuração inicial;
Dúvidas sobre funcionamento do sistema;
Resolução de problemas técnicos relacionados ao software;
Orientação sobre uso das funcionalidades.

6.3 Não Inclui:

Suporte a hardware (computadores, webcams, etc.);
Problemas causados por modificações não autorizadas;
Treinamento presencial;
Integrações com sistemas de terceiros.

7. Requisitos Técnicos

O sistema BatePonto requer:

Sistema operacional Windows 10 ou Windows 11;
Mínimo de 4GB de RAM (recomendado 8GB);
Webcam com resolução mínima de 720p;
10GB de espaço em disco disponível;
Conexão com internet para backup na nuvem (opcional).

É responsabilidade do cliente verificar a compatibilidade antes da compra.

8. Limitações de Responsabilidade

8.1 O BatePonto é fornecido "como está". Não garantimos que o software será livre de erros ou funcionará ininterruptamente.

8.2 Não nos responsabilizamos por:

Perdas de dados causadas por uso inadequado ou falhas de hardware;
Decisões trabalhistas baseadas nos registros do sistema;
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
Incompatibilidade com hardware não testado.

8.3 Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pela licença.

9. Propriedade Intelectual

O software BatePonto, incluindo código-fonte, interface, documentação e materiais relacionados, é propriedade exclusiva da BS Developer e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

10. Uso Aceitável

Você concorda em não:

Usar o software para fins ilegais;
Tentar burlar medidas de segurança ou licenciamento;
Compartilhar sua licença com terceiros;
Usar o software de forma que viole direitos de terceiros.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou no site. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Florianópolis/SC, com exclusão de qualquer outro.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: contato@bateponto.com.br
WhatsApp: (48) 99864-9898
CNPJ: 26.630.862/0001-91